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O Departamento Jurídico da Ascoferj conseguiu nova vitória para uma de suas farmácias associadas: garantiu o restabelecimento do o ao sistema do programa Farmácia Popular – Datasus – e o pagamento dos valores retidos.
“A farmácia em questão teve seu sistema bloqueado no dia 7 de novembro do ano ado, ficando sem o às competências de setembro e outubro. A soma dos valores retidos chegou a R$ 35.140,75”, explicou o consultor jurídico da Ascoferj à frente do caso, Gustavo Semblano.
O advogado revela que os bloqueios ao Datasus acontecem com frequência, com a justificativa de apurar possíveis irregularidades, mas, muitas vezes, os estabelecimentos não são notificados e descobrem quando tentam á-lo durante uma venda.
Como consequência, muitas farmácias entram na justiça, e apenas depois disso é que o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), do Ministério da Saúde, fazem a investigação para averiguar se de fato existem irregularidades.
No caso da farmácia associada, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal (DF), acolheu os argumentos do Jurídico da Ascoferj e condenou o DAF a restabelecer o o e a devolver o montante.
Para tirar dúvidas em relação à sua farmácia, entre em contato com o Departamento Jurídico pelo telefone (21) 98097-0092 ou pelo e-mail [email protected].
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