O Sistema Único de Saúde (SUS) ará a ofertar, a partir de janeiro de 2017, um novo medicamento contra HIV/Aids para usuários que iniciam o tratamento e aqueles que têm resistência a outros antirretrovirais.
A decisão, anunciada, no final de setembro, pelo Ministério da Saúde, incorpora o antirretroviral dolutegravir na chamada “primeira linha” de tratamento, ou seja, para novos pacientes. Além disso, o remédio também a a ser ofertado na “terceira linha”, direcionada a pacientes que não responderam aos tratamentos anteriores.
Segundo a diretora do departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, a previsão é que 100 mil portadores do vírus HIV recebam o novo tratamento a partir do ano que vem.
A incorporação muda o atual modelo de tratamento disponibilizado a novos pacientes no SUS, composto pelos medicamentos tenofovir, lamivudina e efavirenz disponibilizados em um só comprimido –conhecido como “3 em 1”.
Com a mudança, o dolutegravir ará a ser indicado no lugar do efavirenz, associado à pílula do agora “2 em 1”: lamivudina e tenofovir. A oferta do novo antirretroviral para novos pacientes no SUS ocorre diante da atualização do protocolo clínico de diretrizes para o manejo da infecção para o HIV e recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde).
Para Benzaken, o medicamento pode estimular mais pessoas a aderirem ao tratamento. “O dolutegravir é visto como mais vantajoso para as pessoas vivendo com HIV, porque tem potência bastante alta, menor percentual de efeitos adversos e é apenas um comprimido por dia, o que facilita a adesão. E pelo fato de não levar com mais frequência à resistência do que os outros tratamentos, vai ter provavelmente maior durabilidade enquanto droga incorporada no SUS”, afirma.
Segundo ela, há uma limitação da empresa em produzir os medicamentos, daí a previsão de ofertar o medicamento apenas para parte dos pacientes –hoje, são 483 mil pessoas em tratamento no SUS. A previsão é que a entrega do novo antirretroviral também ocorra de forma gradativa no próximo ano.
Para Georgiana Braga-Orillard, da Unaids, a incorporação do novo medicamento é uma medida importante diante da necessidade de ampliar o número de pacientes em tratamento no país. “Os países já desenvolvidos oferecem, mas oferecem muitas vezes saindo do próprio bolso. Ofertar no SUS é uma inovação ousada”, afirma. Além do Brasil, o dolutegravir já é utilizado em países como, Portugal, Espanha, Canadá e Estados Unidos.
Segundo o Ministério da Saúde, a oferta do dolutegravir no SUS ocorre após a pasta obter descontos de até 70% no preço do medicamento, o que não deve aumentar os gastos do governo, informa. Hoje, o orçamento da pasta para aquisição de antirretrovirais é de R$ 1,1 bilhão.
JULGAMENTO NO SUPREMO
No evento de anúncio do novo tratamento, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) “terá o desafio” nesta quarta-feira (28) de “encontrar a harmonia” entre direitos constitucionais que hoje estão em conflito.
Ele se refere ao julgamento que irá avaliar se os Estados devem oferecer medicamentos de alto custo fora da lista do SUS ou sem registro no Brasil a pacientes que recorrem à Justiça para obtê-los.
“Há o direito constitucional de o à Justiça, há o direito da universalidade [de o à saúde] e o da limitação da capacidade de pagar impostos. Temos de um lado o cidadão que precisa de assistência e de outro o que paga impostos. O governo é só um meio para que o imposto ser arrecadado e aplicado”, afirma.
“As decisões que atingem R$ 7 bilhões neste ano em ações judiciais não geram dinheiro novo, mas deslocam o recurso de uma atividade programada, como vacinação ou atenção básica, para outra atividade que foi priorizada pelo Judiciário e que tem que ser atendida. Isso desestrutura o planejamento que foi feito”, diz.
Fonte: Folha de S.Paulo
